Questão 79 — Procedimentos Especiais — Consignação em Pagamento (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Município de Natal/RN 2023

Direito Processual Civil Procedimentos Especiais — Consignação em Pagamento

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Município de Natal/RN · Procurador do Município

Gabarito disponível

Flávio, residente em Teresina – PI, mudou-se para Porto Velho – RO devido a um novo emprego que conseguira. Ele concordou em pagar uma quantia de R$ 15 mil a Breno e a Jeremias para que estes realizassem a mudança, além de ter assumido todos os custos da viagem. No entanto, Flávio não acompanhou pessoalmente o serviço e, por conseguinte, não sabe quem efetivamente o executou. Concluída a mudança, Flávio pretende quitar sua dívida, mas está em dúvida quanto a quem deve pagar, pois tanto Breno quanto Jeremias afirmaram ser os legítimos credores.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do procedimento especial previsto no CPC.

Selecione uma alternativa A) Flávio deve ajuizar ação de prestação de contas contra Breno e Jeremias para fazer valer seu direito. B) Flávio deve requerer o depósito e a citação dos possíveis titulares do crédito, a fim de que eles comprovem seu direito. C) Flávio deve requerer o depósito e a citação de Jeremias, mas, se posteriormente for constatado que Jeremias não é o titular do crédito, Flávio deverá chamar Breno ao processo. D) Flávio deve requerer o depósito e a citação de Breno, mas, caso seja constatado posteriormente que Breno não é o titular do crédito, Flávio deverá fazer a citação de Jeremias. E) Em princípio, Flávio não deve requerer o depósito, devendo, inicialmente, optar pela citação de todos os possíveis titulares do crédito, para que, após essa decisão, seja discutido o crédito devido.