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Cebraspe · Procuradoria-Geral do Município de Natal/RN 2023

Questão 99 — Direito Penal: Penas — Prisão Simples

Direito Penal Penas — Prisão Simples

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Município de Natal/RN · Procurador do Município

Gabarito disponível

Em relação à pena de prisão simples, julgue os itens a seguir.
I Essa pena deve ser cumprida sem rigor penitenciário.
II A prisão simples não admite o regime inicial fechado em nenhuma hipótese.
III Essa pena se aplica às contravenções penais.
IV Para todo condenado à prisão simples, o trabalho é obrigatório.
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Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1