Questão discursiva 1 — Direito Tributário: Transação tributária — Conceito, requisito (lei) e efeito (extinção do crédito tributário)

Padrão de resposta da banca disponível

1. conceitue o instituto da transação tributária
   1,5 pontos
2. discorra sobre seu requisito e seu efeito
   1,54 pontos

Resposta em até 10 linhas (rascunho com 10 linhas numeradas). Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado. Também será desconsiderado o texto que não for escrito na(s) folha(s) de texto definitivo correspondente(s).
Instrução geral de pontuação do caderno: No parecer, ao domínio da modalidade escrita serão atribuídos até 6,00 pontos e ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 24,00 pontos, dos quais até 1,20 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Em cada questão, esses valores corresponderão a 0,80 ponto, 3,20 pontos e 0,16 ponto, respectivamente.
Os pontos registrados nos itens são os valores impressos no comando da questão (soma 3,04); os 0,80 ponto de domínio da modalidade escrita e os 0,16 ponto de apresentação e estrutura textual não foram atribuídos aos itens (total da questão: 4,00 pontos).