Cebraspe 2023
Prova Procuradoria-Geral do Município de São Paulo — 8º Concurso Público 2023 — Procurador do Município — Prova Discursiva P2
Prova Procuradoria-Geral do Município de São Paulo — 8º Concurso Público 2023 — Procurador do Município — Prova Discursiva P2 (banca Cebraspe, nível Superior), com 6 questões publicadas, 6 com gabarito encontrado nos documentos oficiais. Clique em uma questão para resolver, conferir a resposta e ver os comentários.
Questões da prova
Questão discursiva Parecer — Improbidade administrativa — Alterações da Lei n.º 14.230/2021: legitimidade ativa, prescrição, retroatividade e dolo (…
Questão discursiva 1 — Transação tributária — Conceito, requisito (lei) e efeito (extinção do crédito tributário)
Questão discursiva 2 — Tombamento — Caducidade do tombamento provisório e notificação no tombamento geral (jurisprudência do STJ)
Questão discursiva 3 — Concessão de serviço público e arbitragem — Cláusula compromissória, compromisso arbitral e arbitrabilidade (Lei n.º 9.…
Questão discursiva 4 — Imunidade tributária religiosa — Conceito, objetivo e IPTU de imóvel alugado a terceiros (Súmula Vinculante 52)
Questão discursiva 5 — Desapropriação — Tredestinação lícita e ilícita e alienação do bem expropriado