Questão 1 — Normas Constitucionais — Conceito, Classificação e Interpretação (Direito Constitucional) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Município de São Paulo 2023

Direito Constitucional Normas Constitucionais — Conceito, Classificação e Interpretação

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Município de São Paulo · Procurador do Município de São Paulo

Gabarito disponível

Quanto ao conceito, à classificação e à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Uma norma materialmente constitucional pode ser não escrita. B) O fato de uma norma constitucional atribuir certo poder geral a um órgão não pressupõe que ela haja atribuído outros poderes necessários à realização daquele. C) As normas constitucionais caracterizam-se por não terem exequibilidade imediata. D) Na interpretação das normas constitucionais originárias, deve-se considerar a hierarquia entre as normas materialmente constitucionais e as formalmente constitucionais. E) O intérprete da Constituição deve privilegiar o método gramatical ou literal, a fim de evitar interpretações contraditórias do texto constitucional.