Questão 54 — Audiência de Conciliação e Fazenda Pública (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Município de São Paulo 2023

Direito Processual Civil Audiência de Conciliação e Fazenda Pública

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Município de São Paulo · Procurador do Município de São Paulo

Gabarito disponível

Em ação ajuizada contra a fazenda pública relativamente a imbróglio no qual era cabível autocomposição, não sendo o caso de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido, o juiz da causa determinou a citação da pessoa jurídica de direito público, com vinte dias de antecedência, e designou audiência de conciliação, por entender ser possível a resolução do conflito por autocomposição.
Nessa situação hipotética, o juiz atuou

Selecione uma alternativa A) erroneamente, uma vez que deveria ter determinado a citação da fazenda pública com, no máximo, quinze dias de antecedência. B) corretamente, uma vez que a fazenda pública pode resolver o conflito por autocomposição. C) corretamente, uma vez que, em relação à fazenda pública, é obrigatória a designação da audiência de conciliação. D) erroneamente, uma vez que a fazenda pública deveria ter sido intimada para informar se desejava ou não participar da audiência. E) corretamente, uma vez que a audiência de conciliação deve ser designada, independentemente de a contenda admitir ou não autocomposição.