Questão 55 — Precedentes Judiciais (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Município de São Paulo 2023

Direito Processual Civil Precedentes Judiciais

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Município de São Paulo · Procurador do Município de São Paulo

Gabarito disponível

Em conformidade com a teoria geral dos precedentes judiciais, assinale a opção correta no que concerne à hermenêutica jurídica.

Selecione uma alternativa A) Ocorre overriding quando o tribunal muda o seu entendimento a respeito de uma questão anteriormente debatida. B) Os institutos do reversal e do overruling têm efeitos iguais. C) Obiter dictum consiste na não aplicação de um precedente justificada pela diferença entre o objeto nele tratado e aquele enfrentado em uma segunda ação. D) Transformation é a superação parcial de um precedente em razão da superveniência de uma nova regra ou princípio legal. E) Ocorre signaling quando o órgão jurisdicional indica que o núcleo do precedente está prestes a ser superado.