Questão 56 — Tutela Provisória (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Município de São Paulo 2023

Direito Processual Civil Tutela Provisória

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Município de São Paulo · Procurador do Município de São Paulo

Gabarito disponível

Quanto aos tipos de tutela jurisdicional dispostos no CPC, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A concessão da tutela de urgência pode ocorrer tanto de forma liminar quanto após a justificação prévia. B) A tutela antecipada, por ter natureza precária, jamais poderá tornar-se estável. C) O requerimento de tutela provisória em caráter incidental dependerá do pagamento de custas complementares. D) A tutela concedida em caráter antecedente perderá a sua eficácia se não for efetivada em até quinze dias. E) Não é permitido ao juiz exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir danos que a outra parte possa vir a sofrer na concessão da tutela de urgência.

Ver gabarito

Gabarito: A

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1