Questão 81 — Relação de Trabalho e Relação de Emprego (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Município de São Paulo 2023

Direito do Trabalho Relação de Trabalho e Relação de Emprego

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Município de São Paulo · Procurador do Município de São Paulo

Gabarito disponível

No que tange aos tipos de relação de trabalho, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O trabalhador em domicílio, que efetua as atividades em sua habitação por conta do empregador, possui os mesmos direitos e deveres do trabalhador que realiza as atividades na sede da empresa. B) A continuidade e a exclusividade na prestação de serviços impedem a caracterização do contrato de trabalho como autônomo, por serem requisitos da relação de emprego. C) A existência de penalidade disciplinar no Estatuto do Policial Militar impede o reconhecimento da relação de emprego decorrente do trabalho particular prestado por policial militar diretamente a empresa privada. D) O trabalho temporário pode ser realizado mediante contrato escrito celebrado entre o trabalhador e a tomadora de serviços, desde que para atender necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou demanda complementar de serviços. E) É vedada a utilização da modalidade de contrato de trabalho temporário para a atividade fim da contratante.