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Cebraspe · Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) 2023

Questão discursiva 2 — Direito Administrativo: Responsabilidade civil do Estado — Dano a jornalista em cobertura de manifestação (Tema 1.055 STF) e teoria do risco administrativo

Direito Administrativo Responsabilidade civil do Estado — Dano a jornalista em cobertura de manifestação (Tema 1.055 STF) e teoria do risco administrativo

Discursiva Cebraspe 2023 Superior 1,43 pontos

Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) · Oficial da Polícia Militar · Questão 2

Padrão de resposta da banca disponível

Marcelo, jornalista, foi incumbido de cobrir as manifestações dos metroviários em busca de reajuste salarial. Havia, no local, um espaço destinado aos jornalistas delimitado por meio de cordões de isolamento. As manifestações ocorriam pacificamente, até que, em dado momento, começaram confrontos entre policiais e manifestantes. Foram lançadas garrafas contra os policiais, que reagiram com balas de borracha em todas as direções. Marcelo, mesmo tendo permanecido no cordão de isolamento, sem qualquer participação no conflito, foi atingido por uma dessas balas de borracha no olho esquerdo, tendo perdido parcialmente a visão.
Em face dessa situação hipotética, disserte, com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), acerca do cabimento da responsabilidade civil do Estado em decorrência dos danos sofridos por Marcelo. Aborde, em seu texto, os elementos atinentes à caracterização da responsabilidade civil do Estado, com menção à teoria adotada, via de regra, pelo ordenamento jurídico brasileiro.
  1. Cabimento da responsabilidade civil do Estado em decorrência dos danos sofridos por Marcelo.
    0,4 pontos
  2. Elementos atinentes à caracterização da responsabilidade civil do Estado.
    0,73 pontos
  3. Menção à teoria adotada, via de regra, pelo ordenamento jurídico brasileiro.
    0,3 pontos

Resposta em até 30 linhas (rascunho com 30 linhas numeradas). Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.
Instrução geral do caderno: Em cada questão da Prova Discursiva P2, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 1,50 ponto, dos quais até 0,07 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Na redação da Prova Discursiva P3, esses valores corresponderão a 4,00 pontos e 0,20 ponto, respectivamente.
Os pontos registrados nos itens são os valores impressos no comando (soma 1,43); os 0,07 ponto de apresentação e estrutura textual não foram atribuídos aos itens (total da questão: 1,50 pontos).

0 linhas · 0 palavrasAté 30 linhas · espaço na prova: 30 linhas