Questão 4 — Servidores Públicos — Estabilidade (Direito Constitucional) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de Camaçari 2024

Direito Constitucional Servidores Públicos — Estabilidade

Cebraspe 2024 Superior

Prefeitura Municipal de Camaçari · Procurador do Município · Caderno 891_PREF_CAMACARI_033_01

Gabarito disponível

Acerca da estabilidade do servidor público, assinale a opção correta de acordo com a CF.

Selecione uma alternativa A) Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com a remuneração integral do último cargo ocupado. B) O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo mediante concurso público adquire a estabilidade após dois anos de efetivo exercício. C) A perda do cargo por servidor público estável poderá ocorrer mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa. D) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. E) Cumprido o requisito temporal para a obtenção da estabilidade, será garantido ao servidor público tal benefício.

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Gabarito: C

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 33