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Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul 2025

Questão 55 — Direito Constitucional: Servidores Públicos — Estabilidade

Direito Constitucional Servidores Públicos — Estabilidade

Cebraspe 2025

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul · Cargo 5: Oficial de Controle Externo (OCE) — Especialidade: Oficial Instrutivo

Questão anulada

No que concerne à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os seguintes itens, de acordo com a CF.

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público torna-se estável após três anos de efetivo exercício, período após o qual poderá ser exonerado, entre outros motivos, em decorrência de sentença judicial transitada em julgado.
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Questão anulada pela banca.

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 117_TCERS_005_01