Questão 25 — ICMS — Operações Interestaduais a Consumidor Final (Direito Tributário) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de Camaçari 2024

Direito Tributário ICMS — Operações Interestaduais a Consumidor Final

Cebraspe 2024 Superior

Prefeitura Municipal de Camaçari · Procurador do Município · Caderno 891_PREF_CAMACARI_033_01

Gabarito disponível

De acordo com a CF, no caso de operações de compra e venda que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro estado, deverá ser aplicada a alíquota

Selecione uma alternativa A) interestadual, cabendo ao estado de localização de origem a diferença entre a alíquota interna do estado destinatário e a alíquota interestadual. B) interestadual, cabendo ao estado de localização do destinatário a diferença entre a alíquota interna do estado destinatário e a alíquota interestadual. C) interna do estado de localização do destinatário, cabendo a arrecadação apenas a esse estado. D) interna do estado de origem do produto ou serviço, cabendo a arrecadação apenas a esse estado. E) interestadual, cabendo ao estado de localização de origem a totalidade do valor arrecadado.