Questão 43 — Despesa Pública (Direito Financeiro) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de Camaçari 2024

Direito Financeiro Despesa Pública

Cebraspe 2024 Superior

Prefeitura Municipal de Camaçari · Procurador do Município · Caderno 891_PREF_CAMACARI_033_01

Gabarito disponível

Assinale a opção correta em relação à despesa pública.

Selecione uma alternativa A) O empenho deve ser realizado posteriormente à efetivação da despesa, uma vez que ele é o instrumento de programação e controle dos gastos públicos. B) As subvenções sociais e as subvenções econômicas são classificadas, respectivamente, como despesa corrente e despesa de capital. C) A despesa de capital pode ser considerada despesa obrigatória de caráter continuado. D) É considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público a geração de despesas que não atendam aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. E) A despesa reconhecida e identificada pela administração pública após o encerramento do exercício financeiro deverá ser inscrita em restos a pagar.