Questão 51 — Contrato de Compra e Venda (Direito Civil) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de Camaçari 2024

Direito Civil Contrato de Compra e Venda

Cebraspe 2024 Superior

Prefeitura Municipal de Camaçari · Procurador do Município · Caderno 891_PREF_CAMACARI_033_01

Gabarito disponível

Acerca do contrato de compra e venda regulamentado pelo Código Civil, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes transfere o domínio de certa coisa mediante pagamento. B) Assiste preferência legal ao condômino preterido na venda de bem divisível pelo outro proprietário, nas mesmas condições. C) Na venda ad corpus, presume-se que a referência às dimensões foi simplesmente enunciativa, quando a diferença encontrada não exceder de um vigésimo da área total enunciada. D) É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. E) É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação aos bens excluídos da comunhão.