Questão 52 — Contrato de Doação (Direito Civil) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de Camaçari 2024

Direito Civil Contrato de Doação

Cebraspe 2024 Superior

Prefeitura Municipal de Camaçari · Procurador do Município · Caderno 891_PREF_CAMACARI_033_01

Gabarito disponível

Acerca de contrato de doação e seus efeitos, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O contrato de doação deve sempre ser realizado de forma escrita. B) É válida a doação de ascendente a descendente, ou de um cônjuge a outro, sendo que essa liberalidade implica em adiantamento do que lhes couber por herança. C) Não se admite a doação ao nascituro, pois o início da personalidade jurídica da pessoa natural ocorre do nascimento com vida. D) O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, prevalecendo a cláusula de reversão perante terceiros. E) A doação pura feita ao absolutamente incapaz necessita da aceitação do seu representante legal.