Questão 58 — Improcedência Liminar do Pedido (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de Camaçari 2024

Direito Processual Civil Improcedência Liminar do Pedido

Cebraspe 2024 Superior

Prefeitura Municipal de Camaçari · Procurador do Município · Caderno 891_PREF_CAMACARI_033_01

Gabarito disponível

O juiz poderá, independentemente de citação do réu, julgar o pedido liminarmente improcedente quando

Selecione uma alternativa A) o juiz, ainda que necessária a instrução do feito, verificar que o pedido contraria acórdão proferido pelo STF ou pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos. B) for dispensável a fase instrutória e ficar constatado, desde logo, a ocorrência da decadência. C) a pretensão contrariar enunciado de súmula do tribunal local acerca da correta interpretação de regra do Código de Processo Civil. D) ficar evidenciado que o autor pretende se valer do processo para obter fim vedado por lei. E) ficar evidenciado que o autor não expôs o fato em juízo conforme a verdade.

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 33