Questão 26 — Fiscalização Urbanística (Direito Urbanístico) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de Camaçari 2024

Direito Urbanístico Fiscalização Urbanística

Cebraspe 2024

Prefeitura Municipal de Camaçari · Fiscal do Uso do Solo e Meio Ambiente · Caderno 891_PREF_CAMACARI_050_01

Gabarito disponível

Conforme o código de urbanismo e obras do município de Camaçari, no exercício da ação fiscalizatória, é assegurada aos técnicos credenciados a competência para

Selecione uma alternativa A) entrada e permanência nas instalações do fiscalizado, a qualquer dia ou hora. B) vistoria das instalações do fiscalizado a partir dos limites externos do imóvel, sendo vedada a entrada sem autorização judicial. C) vistoria das instalações do fiscalizado a partir dos limites externos do imóvel, com a entrada e permanência condicionadas a indícios de graves riscos ambientais. D) entrada e permanência nas instalações do fiscalizado, as quais devem ocorrer, obrigatoriamente, no horário de expediente da administração municipal. E) entrada nas instalações do fiscalizado, a qualquer dia ou hora, mas a permanência ficará condicionada a ocorrer no horário de expediente da administração municipal.