Questão 35 — Fiscalização Urbanística (Direito Urbanístico) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de Camaçari 2024

Direito Urbanístico Fiscalização Urbanística

Cebraspe 2024

Prefeitura Municipal de Camaçari · Fiscal do Uso do Solo e Meio Ambiente · Caderno 891_PREF_CAMACARI_050_01

Gabarito disponível

A prefeitura de Camaçari, mediante sua gerência de fiscalização, fixará prazo para a construção de muros de gradil e de passeios pelos proprietários de terrenos não edificados. Findo esse prazo,

Selecione uma alternativa A) empresa vinculada à municipalidade executará as obras, com aplicação da multa prevista aos proprietários. B) as obras serão executadas com financiamento do BNDES, com aplicação da multa prevista aos proprietários. C) a obra será executada por mutirão comunitário, com aplicação da multa prevista aos proprietários. D) o terreno será destinado ao programa de reassentamento urbano das populações em estado de vulnerabilidade social. E) a desapropriação do imóvel será promovida, com reversão do montante adquirido para o Fundo Habitacional do Município.