Questão 33 — Licenciamento de Obras — Alvará (Direito Urbanístico) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de Camaçari 2024

Direito Urbanístico Licenciamento de Obras — Alvará

Cebraspe 2024

Prefeitura Municipal de Camaçari · Fiscal do Uso do Solo e Meio Ambiente · Caderno 891_PREF_CAMACARI_050_01

Gabarito disponível

Conforme o Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, a solicitação de alvará para a execução de obra de edificação de um edifício deverá ser feita mediante

Selecione uma alternativa A) requerimento em que constem nome, endereço e qualificação do requerente e sua assinatura ou do seu representante legal. B) apresentação do memorial descritivo homologado pelo vice-prefeito do município. C) apresentação de exposição de motivos em que constem nome, endereço e qualificação do empreendedor. D) inquérito administrativo em que constem nome, endereço e qualificação do interessado. E) apresentação de parecer técnico do Ministério Público quanto ao impacto de vizinhança.