Questão 23 — ECA — Direito à Educação (Legislação Educacional) — Cebraspe · Município de Joinville/SC — Secretaria da Educação 2024

Legislação Educacional ECA — Direito à Educação

Cebraspe 2024

Município de Joinville/SC — Secretaria da Educação · Cargos 14 e 15 — Conhecimentos Básicos · Caderno 926_PREF_JOINVILLE_CB2_01

Gabarito disponível

De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA), no que se refere à educação de crianças e adolescentes, o Estado tem o dever de assegurar

Selecione uma alternativa A) chamada pública do conselho tutelar para aferição da frequência escolar. B) oferta de ensino noturno regular aos filhos dos trabalhadores. C) progressiva universalização da pré-escola. D) ensino fundamental, público ou privado, aos que não tiveram acesso na idade própria. E) atendimento no ensino fundamental por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.