Questão 47 — Óleos Lubrificantes e Poluição por Óleo (Direito Ambiental) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE 2023

Direito Ambiental Óleos Lubrificantes e Poluição por Óleo

Cebraspe 2023 Superior

Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE · Analista Ambiental

Gabarito disponível

Com relação a óleos lubrificantes usados ou contaminados e poluição causada por óleo, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 9.966/2000 e da Resolução CONAMA n.º 362/2005.

Selecione uma alternativa A) No que se refere a portos, a lei em questão exige das instalações portuárias especializadas em outras cargas que não óleo e substâncias nocivas ou perigosas instalações ou meios adequados para o recebimento e o tratamento dos diversos tipos de resíduos, inclusive óleo e substâncias nocivas ou perigosas. B) Conforme a referida lei, todo navio que transportar substância nociva ou perigosa a granel ou fracionada deverá ter a bordo um livro de registro de carga. C) Todo óleo lubrificante usado ou contaminado deverá ser recolhido, coletado e finalmente destinado de um modo que não prejudique o meio ambiente e que possibilite a máxima recuperação dos constituintes nele contidos, conforme a resolução em apreço. D) De acordo com essa resolução, integram a base de cálculo do quantitativo de óleo e substâncias nocivas a ser coletado a quantia de óleo lubrificante usado ou contaminado pelo produtor ou importador e a quantidade de óleos lubrificantes acabados, a exemplo daqueles destinados à pulverização agrícola.