Questão 48 — Mercúrio Metálico — Decreto n.º 97.634/1989 (Direito Ambiental) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE 2023

Direito Ambiental Mercúrio Metálico — Decreto n.º 97.634/1989

Cebraspe 2023 Superior

Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE · Analista Ambiental

Gabarito disponível

Assinale a opção correta de acordo com o disposto no Decreto n.º 97.634/1989.

Selecione uma alternativa A) O documento de operações com mercúrio metálico deverá ser enviado ao IBAMA somente em caso de comercialização da substância no atacado. B) Esse decreto promulga a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, firmada pela República Federativa do Brasil. C) Os importadores de mercúrio metálico deverão, previamente ao pedido de importação, notificar o IBAMA sobre cada partida a ser importada. D) Para os produtores e comerciantes de mercúrio metálico, o cadastro no IBAMA é obrigatório; no que se refere aos importadores, o referido cadastro é facultativo.