Questão 62 — Cadastro Técnico Federal (Direito Ambiental) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE 2023

Direito Ambiental Cadastro Técnico Federal

Cebraspe 2023 Superior

Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE · Analista Ambiental

Gabarito disponível

Com base na instrução normativa IBAMA n.º 13/2021, que regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A indicação de preposto para a prática de atos cadastrais no citado cadastro técnico exclui a responsabilidade originária da pessoa inscrita. B) Compete ao IBAMA, por intermédio de seu presidente, aprovar a criação, a alteração e a exclusão de categorias e descrições de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais no referido cadastro técnico federal, observando-se padrões e critérios tecnicamente definidos. C) Competem ao IBAMA, por intermédio de seu presidente, o gerenciamento do cadastro técnico mencionado e a aprovação dos procedimentos decorrentes da citada instrução normativa, como procedimentos operacionais padrão e orientações técnicas normativas. D) É vedada, no referido cadastro, a alteração dos dados de identificação da pessoa inscrita e das atividades declaradas.