Questão 65 — Cadastro Técnico Federal (Direito Ambiental) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE 2023

Direito Ambiental Cadastro Técnico Federal

Cebraspe 2023 Superior

Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE · Analista Ambiental

Gabarito disponível

Conforme a instrução normativa IBAMA n.º 12/2021,

Selecione uma alternativa A) o comprovante de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental de pessoas físicas ou jurídicas produz efeito quanto à qualificação, à quantificação e à habilitação técnica dos inscritos. B) a inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental enquadra-se na situação de encerrado quando a pessoa inscrita declarar a data de término de todas as atividades vinculadas à inscrição ou em razão de auditagem feita pelo IBAMA, mediante documentação comprobatória do efetivo encerramento das atividades. C) o prazo de validade da inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental é de 4 anos, cabendo à pessoa inscrita proceder à renovação por meio do sistema do cadastro. D) a emissão do Certificado de Regularidade, válido por até 6 meses a contar da data de sua emissão, certifica que os dados da pessoa inscrita estão em conformidade com as obrigações cadastrais.