Questão 81 — Violência contra a Mulher — Lei Maria da Penha (Legislação Social) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE 2023

Legislação Social Violência contra a Mulher — Lei Maria da Penha

Cebraspe 2023 Superior

Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE · Assistente Social

Gabarito disponível

Rute, de 75 anos de idade, viúva, com múltiplos problemas de saúde, reside com a filha Teresa, de 42 anos de idade, e seu esposo João, de 49 anos de idade. Sempre que o casal discute, entre outros motivos, pelo ciúme de João para com a esposa, Rute fica muito nervosa e passa mal. Algumas vezes já aconteceu de João agredir fisicamente a esposa e verbalmente a sogra, que fica preocupada com a possibilidade da situação se agravar, pois João tem uma arma em casa.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, com base na Lei Maria da Penha.

Selecione uma alternativa A) As situações vivenciadas por Rute podem ser classificadas como violência psicológica, que é entendida como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que cause prejuízo à saúde psicológica. B) Caso Teresa e Rute sejam agredidas fisicamente e registrem uma ocorrência contra João, compete à autoridade policial conceder medida protetiva de urgência no prazo de 24 horas e aguardar que o juiz faça a solicitação do pedido de exame de corpo de delito. C) Mesmo que Teresa comunique no ato da ocorrência o porte de arma por João, a autoridade policial está impedida de registrar essa informação, por se tratar de competência exclusiva do Sistema Nacional de Armas. D) O juiz pode decretar a prisão preventiva de João somente quando o inquérito policial estiver concluído, por ter caráter irrevogável.