Questão 46 — Parcerias Público-Privadas (Lei n.º 11.079/2004) (Direito Administrativo) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE 2023

Direito Administrativo Parcerias Público-Privadas (Lei n.º 11.079/2004)

Cebraspe 2023 Superior

Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE · Engenheiro Civil Substituto

Gabarito disponível

De acordo com a Lei n.º 11.079/2004 e suas alterações, é vedada a celebração de contrato de parceria pública-privada quando

Selecione uma alternativa A) envolver tarifa cobrada dos usuários. B) o valor do contrato for inferior a R$ 10.000.000. C) o período de prestação do serviço for superior a 5 anos. D) a administração pública for a usuária direta, ainda que envolva execução de obra.

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 4