Questão 85 — Direito Administrativo: Parcerias Público-Privadas (Lei n.º 11.079/2004)

Julgue os itens subsequentes, a respeito de gestão de parcerias estratégicas.

Parceria público-privada é um contrato administrativo de uma concessão que pode ser utilizada, entre outros fins, para inovação. Em sua modalidade administrativa, a concessão de serviços públicos é condicionada à cobrança de tarifa dos usuários como contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.