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Cebraspe · Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) 2025

Questão 82 — Direito Administrativo: Parcerias Público-Privadas (Lei n.º 11.079/2004)

Direito Administrativo Parcerias Público-Privadas (Lei n.º 11.079/2004)

Cebraspe 2025 Superior

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) · Analista – Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação – Subárea: Gestão de Parcerias, Portfólios e Negócios para a Inovação

Gabarito disponível

Julgue os itens subsequentes, a respeito de gestão de parcerias estratégicas.

Na gestão de contratos que abranjam inovação, seja na forma de joint ventures ou na de parceria público-privada (PPP), a contraprestação da administração pública prescinde da disponibilização do serviço objeto do contrato de PPP, sendo obrigatório, em qualquer caso, que a administração efetue o pagamento da contraprestação relativa à parcela fruível do serviço objeto do contrato.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 042_EMBRAPA_ANALISTA_076_01