Questão 99 — Plano Diretor Participativo do Município de São Cristóvão (Direito Urbanístico) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE 2023

Direito Urbanístico Plano Diretor Participativo do Município de São Cristóvão

Cebraspe 2023

Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE · Guarda Municipal

Gabarito disponível

Acerca dos princípios e dos objetivos do Plano Diretor Participativo do Município de São Cristóvão, no que concerne à propriedade rural e urbana, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A retenção especulativa de imóveis urbanos de interesse histórico-cultural situados na zona de tombamento é incentivada, desde que para fins comerciais. B) O direito do proprietário do bem imóvel, tanto rural quanto urbano, prevalece sobre o interesse coletivo. C) É fomentada a concessão de incentivos tributários e fiscais aos imóveis tombados que tenham adequada manutenção. D) O tombamento de imóvel urbano com valor histórico depende de decisão judicial.