Questão 46 — Competência Tributária Residual (Direito Tributário) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) 2024

Direito Tributário Competência Tributária Residual

Cebraspe 2024

Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) · Técnico da Fazenda Estadual

Gabarito disponível

A competência tributária residual

Selecione uma alternativa A) pode ser exercida por meio de qualquer espécie tributária. B) é exercida pela União por meio de lei complementar e de forma não cumulativa. C) é exercida pelos municípios no âmbito de sua competência residual local. D) não pode ter a mesma alíquota de outro imposto. E) pode ser exercida mediante lei ordinária ou medida provisória.

Ver gabarito

Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 4 (946_SEFAZ_AC_004_01)