Questão 45 — Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Direito Tributário) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) 2024

Direito Tributário Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública

Cebraspe 2024

Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) · Técnico da Fazenda Estadual

Gabarito disponível

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública

Selecione uma alternativa A) pode ser instituída pelos municípios e pelo Distrito Federal. B) pode ser instituída pela União em áreas federais e no Distrito Federal. C) tem natureza jurídica de taxa e pode ser instituída pelos municípios. D) pode ser cobrada pelos municípios na fatura do imposto predial e territorial urbano (IPTU). E) tem natureza jurídica de contribuição social.

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Gabarito: A

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 4 (946_SEFAZ_AC_004_01)