Questão 49 — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (Direito Tributário) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) 2024

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Cebraspe 2024

Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) · Técnico da Fazenda Estadual

Gabarito disponível

As limitações ao poder de tributar previstas na CF possuem como característica a possibilidade de serem

Selecione uma alternativa A) reguladas por medida provisória. B) ampliadas por emenda constitucional. C) exaustivas em seu rol. D) mitigadas por emenda constitucional. E) reguladas por lei ordinária.

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 4 (946_SEFAZ_AC_004_01)