Questão 51 — Imposto sobre Serviços (ISS) (Direito Tributário) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) 2024

Direito Tributário Imposto sobre Serviços (ISS)

Cebraspe 2024

Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) · Técnico da Fazenda Estadual

Gabarito disponível

De acordo com a CF, é característica do imposto sobre serviços de qualquer natureza

Selecione uma alternativa A) a progressividade em relação à ocupação profissional ou função do contribuinte. B) a possibilidade de incidir sobre fato gerador do imposto sobre operações relativas a imposto sobre circulação de mercadorias. C) a fixação de alíquotas mínimas e máximas por resolução do Senado Federal. D) a competência exclusiva do município para legislar sobre normas gerais relacionadas a esse tributo. E) a fixação de alíquotas máximas e mínimas por lei complementar.