Questão 52 — Empréstimos Compulsórios (Direito Tributário) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) 2024

Direito Tributário Empréstimos Compulsórios

Cebraspe 2024

Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) · Técnico da Fazenda Estadual

Gabarito disponível

De acordo com a CF, os empréstimos compulsórios podem

Selecione uma alternativa A) prover recursos cuja aplicação não será necessariamente vinculada. B) ser instituídos por todos os entes federativos. C) ser instituídos por medida provisória em caso de urgência ou calamidade pública. D) ser instituídos no caso de guerra externa ou sua iminência. E) servir para atender a despesas ordinárias de relevante interesse municipal.

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Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 4 (946_SEFAZ_AC_004_01)