Questão 53 — Conceito e Espécies de Tributos (Direito Tributário) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) 2024

Direito Tributário Conceito e Espécies de Tributos

Cebraspe 2024

Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) · Técnico da Fazenda Estadual

Gabarito disponível

No que se refere às disposições gerais dos tributos, assinale a opção correta, à luz do Código Tributário Nacional (CTN).

Selecione uma alternativa A) O fato gerador da obrigação tributária é irrelevante para fins de qualificação da espécie tributária. B) O tributo é prestação voluntária que, necessariamente, deve exprimir um determinado valor em moeda corrente. C) O CTN, no tocante às espécies tributárias, adotou a teoria pentapartite, estabelecendo serem tributos os impostos, as taxas, as contribuições sociais, os empréstimos compulsórios e as contribuições de melhoria. D) O tributo é cobrado por meio de atividade plenamente vinculada. E) A natureza jurídica específica do tributo é definida pela destinação legal do produto de sua arrecadação.

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Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 4 (946_SEFAZ_AC_004_01)