Gabarito disponível
Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 062 e suas alterações (Plano Diretor de Fortaleza de 2009), julgue os itens que se seguem, relativos à concessão de terras públicas.
A concessão de terras públicas para a atividade econômica de exploração hortifrutigranjeira com fins lucrativos será sempre realizada a título oneroso.
A concessão de terras públicas para a atividade econômica de exploração hortifrutigranjeira com fins lucrativos será sempre realizada a título oneroso.