Gabarito disponível
No que se refere a recrutamento e seleção de pessoal no serviço público, julgue os itens a seguir com base no Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza (Lei municipal n.º 6.794/1990).
O período de estágio probatório é a etapa de seleção de pessoal na qual se analisam a idoneidade moral, os antecedentes criminais, a assiduidade, a pontualidade, a disciplina e a eficiência do servidor.
O período de estágio probatório é a etapa de seleção de pessoal na qual se analisam a idoneidade moral, os antecedentes criminais, a assiduidade, a pontualidade, a disciplina e a eficiência do servidor.
O estágio probatório avalia o servidor já nomeado e não é etapa de seleção.
A seleção ocorre antes da nomeação, por concurso público, e inclui as etapas do certame. O estágio probatório vem depois, durante o exercício do cargo. Nele se avalia a aptidão e a capacidade do servidor para adquirir estabilidade, com fatores como assiduidade, disciplina, eficiência e responsabilidade. Por isso o item erra ao tratá-lo como etapa de seleção.
Análise das alternativas
A) Errada: confunde avaliação em exercício com seleção. B) Correta: o estágio probatório não é fase de seleção.
Referência: CF/88, art. 41, § 4.º; Lei municipal n.º 6.794/1990 (Fortaleza).
Resolução comentada do VaiConcursos.