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Cebraspe · Prefeitura Municipal de Fortaleza — Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN) 2023

Questão 150 — Direito Administrativo: Agentes Públicos — Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza (Lei n.º 6.794/1990)

Direito Administrativo Agentes Públicos — Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza (Lei n.º 6.794/1990)

Cebraspe 2023

Prefeitura Municipal de Fortaleza — Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN) · Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Psicologia

Gabarito disponível

No que se refere a recrutamento e seleção de pessoal no serviço público, julgue os itens a seguir com base no Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza (Lei municipal n.º 6.794/1990).

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo estará sujeito a estágio probatório pelo período de até dois semestres.
Selecione uma alternativa

O estágio probatório dura mais do que dois semestres.

O item erra no prazo. Dois semestres equivalem a um ano, mas o estágio probatório do servidor efetivo é mais longo, de 36 meses (3 anos), conforme o art. 41 da CF após a EC 19/1998. Não consegui confirmar a redação literal do estatuto de Fortaleza, então a resposta se apoia no prazo constitucional e no gabarito oficial.

Análise das alternativas

A) Errada: o prazo de um ano não corresponde ao estágio probatório. B) Correta: o período é superior ao indicado.

Referência: CF/88, art. 41; Lei municipal n.º 6.794/1990 (Fortaleza).

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 8 (848_SEFIN_CE_ANALISTA_008_01)