Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, considerando a situação em que um entregador sofra um acidente de trânsito ao sair da empresa a caminho de casa, em veículo próprio e no seu percurso usual.
Na situação mencionada, o acidente pode ser considerado um acidente de trabalho no que se refere a repercussões de ordem previdenciária.
Na situação mencionada, o acidente pode ser considerado um acidente de trabalho no que se refere a repercussões de ordem previdenciária.
O acidente de trajeto é equiparado a acidente de trabalho para efeitos previdenciários.
A Lei 8.213/1991 equipara ao acidente de trabalho o ocorrido no percurso da residência ao local de trabalho ou vice-versa, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo próprio. Isso gera repercussões previdenciárias, como a CAT e os benefícios acidentários. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Correta: há equiparação para fins previdenciários. B) Errada: nega a equiparação legal.
Referência: Lei 8.213/1991, art. 21, IV, d
Resolução comentada do VaiConcursos.