Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, considerando a situação em que um entregador sofra um acidente de trânsito ao sair da empresa a caminho de casa, em veículo próprio e no seu percurso usual.
Na situação em questão, mesmo sem dolo ou culpa, o empregador poderá ter que indenizar o empregado por dano moral e material.
Na situação em questão, mesmo sem dolo ou culpa, o empregador poderá ter que indenizar o empregado por dano moral e material.
Sem dolo ou culpa do empregador, em regra não há dever de indenizar por dano moral e material no acidente de trajeto.
A responsabilidade civil do empregador por danos morais e materiais exige, em regra, dolo ou culpa, conforme a Constituição (art. 7º, XXVIII). No acidente de trajeto em veículo próprio, sem conduta culposa da empresa, não há essa obrigação, embora existam as repercussões previdenciárias. Por isso o item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada em relação ao gabarito: aplica responsabilidade objetiva sem previsão para o caso. B) Correta: exige-se dolo ou culpa.
Referência: CF/1988, art. 7º, XXVIII
Resolução comentada do VaiConcursos.