Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, considerando a situação em que um entregador sofra um acidente de trânsito ao sair da empresa a caminho de casa, em veículo próprio e no seu percurso usual.
De forma geral, há obrigação de o empregador comunicar um acidente de trabalho à previdência social em até cinco dias úteis.
De forma geral, há obrigação de o empregador comunicar um acidente de trabalho à previdência social em até cinco dias úteis.
O prazo de comunicação do acidente (CAT) é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, não cinco dias.
A empresa deve comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, e imediatamente em caso de morte. Cinco dias úteis não é o prazo legal, por isso o item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: o prazo é até o 1º dia útil seguinte. B) Correta: o prazo de cinco dias úteis está incorreto.
Referência: Lei 8.213/1991, art. 22
Resolução comentada do VaiConcursos.