Gabarito disponível
A respeito dos instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir.
O direito de preempção confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, sempre que necessitar de áreas para fins descritos no referido estatuto.
O direito de preempção confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, sempre que necessitar de áreas para fins descritos no referido estatuto.
O direito de preempção dá ao município preferência na compra de imóvel urbano.
O direito de preempção confere ao poder público municipal preferência para adquirir imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. Aplica-se sempre que o poder público necessitar de áreas para as finalidades previstas no Estatuto.
Análise das alternativas
A) Correta: o item descreve o instituto. B) Errada: nega a definição.
Referência: Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), arts. 25 a 27.
Resolução comentada do VaiConcursos.