Gabarito disponível
A respeito dos instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir.
O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo e(ou) o espaço aéreo relativo ao terreno, não contemplando a utilização do subsolo.
O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo e(ou) o espaço aéreo relativo ao terreno, não contemplando a utilização do subsolo.
O direito de superfície pode abranger o subsolo, conforme o contrato.
O Estatuto da Cidade prevê que o direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato. O item erra ao excluir o subsolo.
Análise das alternativas
A) Errada: exclui indevidamente o subsolo. B) Correta: o item é falso.
Referência: Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), art. 21.
Resolução comentada do VaiConcursos.