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A respeito dos instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir.
Aquele que, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utiliza, como se sua fosse, área ou edificação urbana, com até 250 metros quadrados, para sua moradia ou para moradia de sua família, pode adquirir-lhe o domínio mediante usucapião especial de imóvel urbano, mesmo que já seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Aquele que, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utiliza, como se sua fosse, área ou edificação urbana, com até 250 metros quadrados, para sua moradia ou para moradia de sua família, pode adquirir-lhe o domínio mediante usucapião especial de imóvel urbano, mesmo que já seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Usucapião especial urbano exige que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel.
O Estatuto da Cidade prevê usucapião especial urbano para quem possui, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, área urbana de até 250 m² para moradia, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. O item erra ao dizer que isso é possível mesmo sendo proprietário.
Análise das alternativas
A) Errada: aceita a posse por quem já tem outro imóvel. B) Correta: o item é falso.
Referência: Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), art. 9º.
Resolução comentada do VaiConcursos.