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No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.
Conforme a jurisprudência do STF, a OAB é uma entidade da administração indireta da União.
Conforme a jurisprudência do STF, a OAB é uma entidade da administração indireta da União.
Para o STF, a OAB é entidade sui generis, fora da administração indireta.
Na ADI 3026, o STF decidiu que a OAB é serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas do direito brasileiro, não integrando a administração indireta da União e não se sujeitando, por exemplo, ao controle do TCU nem à exigência de concurso público.
Análise das alternativas
A) Errada: a OAB não integra a administração indireta. B) Correta: é entidade sui generis.
Referência: STF, ADI 3026.
Resolução comentada do VaiConcursos.