Gabarito disponível
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a administração pública e os servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
O servidor que se aposentar por tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública não perderá o vínculo com a administração pública que tenha gerado o referido tempo de contribuição.
O servidor que se aposentar por tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública não perderá o vínculo com a administração pública que tenha gerado o referido tempo de contribuição.
A aposentadoria com o tempo de contribuição de um cargo rompe o vínculo que o gerou.
Após a EC 103/2019, o art. 37, §14, da CF prevê que a aposentadoria que use tempo de contribuição de cargo, emprego ou função pública, inclusive do RGPS, acarreta o rompimento do vínculo que gerou esse tempo. O item afirma o contrário, que o vínculo não seria perdido.
Análise das alternativas
Certo: contraria o art. 37, §14. Errado: correto, pois o vínculo é rompido.
Referência: CF/88, art. 37, §14 (EC 103/2019)
Resolução comentada do VaiConcursos.