Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos.
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos.
Regra geral de votação no Congresso é maioria simples, não absoluta.
O art. 47 da CF diz que, salvo disposição em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas comissões são tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta dos membros. Ou seja, o quórum de instalação é a maioria absoluta, mas a aprovação exige apenas maioria simples dos votos. O item trocou os conceitos.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois a maioria absoluta é o quórum de presença, não o critério de aprovação. Errado: correto, pelo art. 47.
Referência: CF/88, art. 47
Resolução comentada do VaiConcursos.