Questão 7 — Instrução Normativa Iphan nº 001/2015 — Licenciamento Ambiental (Legislação do Patrimônio Cultural) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023

Legislação do Patrimônio Cultural Instrução Normativa Iphan nº 001/2015 — Licenciamento Ambiental

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2023

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Arqueologia · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Com base na Instrução Normativa nº 001 de 25 de março de 2015, que estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe, assinale a opção que apresenta uma orientação conclusiva do Iphan referente aos empreendimentos de níveis I, II e III da tabela constante do Anexo I da referida instrução.

Selecione uma alternativa A) Elaboração do projeto executivo do empreendimento, minimizando os impactos aos Bens Culturais Tombados, Valorados e Registrados e aos Bens Arqueológicos, apontando os sítios arqueológicos que porventura forem localizados nessa etapa e que poderão ser preservados in situ. B) Paralisação da obra nos trechos ou áreas onde for identificado patrimônio arqueológico. C) Avaliação do potencial arqueológico na área diretamente afetada (ADA) do empreendimento, acompanhado de recomendações para a elaboração do projeto executivo do empreendimento, inclusive recomendação de preservação in situ, quando couber, minimizando possíveis impactos ao patrimônio arqueológico. D) Os sítios arqueológicos que serão preservados in situ. E) Necessidade de realização de todos os demais procedimentos previstos pelo Projeto de Avaliação do Impacto ao Patrimônio Arqueológico e subsequente Relatório de Avaliação do Impacto ao Patrimônio Arqueológico, de forma simultânea, na fase de obtenção da Licença de Instalação do empreendimento.

Resolução comentada

Para os níveis I, II e III, a orientação conclusiva do Iphan é indicar os sítios que serão preservados in situ.

Conforme a IN Iphan nº 001/2015, a orientação conclusiva do Iphan, de acordo com o gabarito, refere-se aos sítios arqueológicos que serão preservados in situ. Os demais itens descrevem etapas, recomendações ou procedimentos que não são essa orientação final.

Análise das alternativas

A) Descreve a elaboração do projeto executivo, que cabe ao empreendedor. B) A paralisação da obra não é a orientação conclusiva dos níveis I a III. C) A avaliação do potencial arqueológico é uma atividade do processo. E) Os procedimentos do Projeto e do Relatório de Avaliação do Impacto são exigências de outros níveis.

Referência: Instrução Normativa Iphan nº 001, de 25/03/2015, Anexo I

Resolução comentada do VaiConcursos.