Questão 6 — NORMAM-10/DPC — Cancelamento de Autorizações e Contratos (Legislação do Patrimônio Cultural) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023

Legislação do Patrimônio Cultural NORMAM-10/DPC — Cancelamento de Autorizações e Contratos

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2023

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Arqueologia · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com a Norma da Autoridade Marítima (NORMAM-10/DPC-2022) relativa à assistência e salvamento e às atividades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos, as autorizações ou contratos para pesquisa, remoção, demolição ou exploração de coisas ou bens soçobrados ou encalhados poderão ser canceladas em algumas situações. Assim, analise as afirmativas abaixo sobre as situações nas quais esse cancelamento poderá ocorrer e assinale a opção correta.

I- Quando houver desvio de material pertencente à União.
II- Quando for detectado que o processo utilizado para o resgate das peças está causando ou possa vir a causar prejuízo ou danos às coisas ou bens de valor artístico, de interesse histórico, cultural ou arqueológico.
III- Quando o perito arqueólogo não possuir o curso de mergulhador.
IV- Quando o relatório mensal das atividades não for entregue pelo segundo mês consecutivo.

Selecione uma alternativa A) Apenas as afirmativas I, II e III são verdadeiras. B) Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras. C) Apenas as afirmativas I, II e IV são verdadeiras. D) Apenas a afirmativa II é verdadeira. E) Apenas a afirmativa III é verdadeira.

Resolução comentada

O cancelamento cabe por desvio de material, risco de dano aos bens e falta de relatório mensal por dois meses; não pelo curso de mergulhador do perito.

Segundo a NORMAM-10, as autorizações ou contratos podem ser cancelados por desvio de material da União (I), por processo de resgate que cause ou possa causar dano a bens de valor cultural (II) e por falta de entrega do relatório mensal pelo segundo mês consecutivo (IV). A afirmativa III é falsa, porque a norma não prevê cancelamento por o perito arqueólogo não ter curso de mergulhador.

Análise das alternativas

A) Inclui III, que é falsa. B) Inclui III e omite I e IV. D) Omite I e IV, que são verdadeiras. E) Considera só III, que é falsa.

Referência: NORMAM-10/DPC (2022)

Resolução comentada do VaiConcursos.